Direito do Consumidor

Seguro de Carro Negado pela Seguradora: O Que Fazer Para Receber

16 Fev 20268 min de leituraDr. Rodrigo Braga Alves

Você paga o seguro do carro religiosamente todos os meses e, quando precisa usar, a seguradora nega o sinistro? Essa situação é mais comum do que se imagina e, em muitos casos, a recusa é abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Motivos Mais Comuns de Recusa

  • Atraso no pagamento: A seguradora alega que a apólice estava suspensa
  • Agravamento de risco: Alega que você alterou o perfil do segurado
  • Embriaguez: Alega que o condutor estava alcoolizado
  • Informações incorretas: Alega divergência nos dados da apólice

Quando a Recusa é Abusiva?

A Justiça brasileira tem entendido que muitas recusas de seguradoras são abusivas. Por exemplo: a simples embriaguez do condutor não é motivo suficiente para negar o sinistro se não houver comprovação de que a embriaguez foi a causa direta do acidente (Súmula 620 do STJ). Da mesma forma, o atraso de poucos dias no pagamento não autoriza a recusa se a seguradora não notificou o segurado previamente.

O Que Fazer Quando o Seguro é Negado?

  1. Solicite a negativa por escrito: Exija que a seguradora formalize os motivos
  2. Reúna documentos: Apólice, comprovantes de pagamento, boletim de ocorrência
  3. Reclame na SUSEP: Órgão regulador de seguros no Brasil
  4. Procure um advogado: Para analisar se a recusa é abusiva e ingressar com ação

Importante

Além do valor do sinistro, você pode pleitear indenização por danos morais quando a recusa é abusiva. A Justiça entende que a negativa injustificada causa frustração e transtornos que vão além do mero aborrecimento.

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Dr. Rodrigo Braga Alves

OAB/MG 169.127

Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Mais de 10 anos de experiência na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e Minas Gerais.

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