Comprou Produto com Defeito? Conheça Seus Direitos e Como Exigir Troca ou Reembolso
Comprar um produto e descobrir que ele está com defeito é frustrante. Mas você sabia que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos nessa situação? Entenda o que fazer e como exigir seus direitos.
Quais São Meus Direitos?
Quando você compra um produto com defeito, tem direito a:
- Reparo gratuito do produto em até 30 dias
- Troca por produto novo se o reparo não for feito no prazo
- Devolução do dinheiro com correção monetária
- Abatimento proporcional do preço
Prazos para Reclamar
O CDC estabelece prazos diferentes conforme o tipo de produto:
- Produtos não duráveis (alimentos, cosméticos): 30 dias
- Produtos duráveis (eletrônicos, móveis): 90 dias
Para defeitos ocultos (que aparecem depois), o prazo começa a contar a partir da descoberta do problema.
Como Proceder?
- Documente o defeito: Tire fotos e vídeos do problema
- Entre em contato com o fornecedor: Por escrito, de preferência
- Guarde todos os comprovantes: Nota fiscal, protocolos, conversas
- Aguarde o prazo de 30 dias: Para reparo do produto
- Exija seus direitos: Troca, devolução ou abatimento
Dica Importante
Se o fornecedor se recusar a resolver o problema, você pode registrar reclamação no Procon ou ingressar com ação no Juizado Especial. Em muitos casos, também é possível pedir indenização por danos morais.
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Este artigo é informativo. Entre em contato para uma análise personalizada do seu caso.
Falar com Advogado via WhatsAppDr. Rodrigo Braga Alves
OAB/MG 169.127
Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Mais de 10 anos de experiência na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e Minas Gerais.