Comprou Veículo Usado com Defeito? Conheça Seus Direitos e Como Agir
Comprar um carro usado pode ser uma ótima opção financeira, mas quando o veículo apresenta defeitos mecânicos ou vícios ocultos logo após a compra, a situação se torna um pesadelo. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor protege você.
O CDC se Aplica à Compra de Veículos Usados?
Sim, quando a compra é feita de uma loja, concessionária ou revendedora (pessoa jurídica). Nesse caso, o vendedor é considerado fornecedor e deve responder pelos vícios do produto. Se a compra foi entre particulares (pessoa física para pessoa física), o CDC não se aplica, mas o Código Civil oferece proteção.
Qual o Prazo Para Reclamar?
- 90 dias para vícios aparentes (problemas visíveis na compra)
- 90 dias a partir da descoberta para vícios ocultos (problemas escondidos)
Quais São Seus Direitos?
Se o veículo apresentar defeito, você pode exigir:
- Reparo do defeito em até 30 dias, às custas do vendedor
- Substituição por outro veículo em condições adequadas
- Devolução do valor pago com correção monetária
- Abatimento proporcional do preço
Dica Importante
Ao perceber qualquer defeito, documente tudo: tire fotos, grave vídeos, guarde notas fiscais de reparos e peça laudos técnicos. Essas provas são essenciais para garantir seus direitos.
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Falar com Advogado via WhatsAppDr. Rodrigo Braga Alves
OAB/MG 169.127
Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Mais de 10 anos de experiência na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e Minas Gerais.