Conta de Luz Alta Demais: Como Contestar e Pedir Reembolso

Receber uma conta de energia elétrica com valor muito acima do normal é um problema que afeta milhares de consumidores. As causas podem ser diversas: erro de leitura do medidor, defeito no equipamento, cobrança de consumo estimado ou até mesmo fraude. O consumidor tem direito de contestar e buscar reembolso.

Principais Causas de Conta de Luz Alta

• Erro de leitura: o leiturista pode ter registrado o consumo incorretamente
• Medidor com defeito: o equipamento pode estar registrando consumo a mais
• Consumo estimado: quando não há leitura real, a concessionária estima o consumo
• Cobrança retroativa: a concessionária pode cobrar diferenças de meses anteriores
• Tarifa errada: aplicação de tarifa comercial em residência, por exemplo

Como Contestar a Conta de Energia

• 1º passo: entre em contato com a concessionária e solicite revisão da fatura
• 2º passo: solicite a aferição (teste) do medidor de energia
• 3º passo: se não resolver, registre reclamação na ANEEL (agência reguladora)
• 4º passo: procure o Procon ou um advogado para ação judicial

Seus Direitos

Conforme a Resolução 414/2010 da ANEEL e o CDC, o consumidor tem direito a:

• Reembolso de valores cobrados indevidamente (em dobro, conforme Art. 42 do CDC)
• Aferição gratuita do medidor
• Não ter o fornecimento cortado enquanto houver contestação em andamento
• Indenização por danos morais se houve corte indevido de energia