Financiamento de Veículo com Parcelas Atrasadas: Como Evitar a Busca e Apreensão
Estar com parcelas atrasadas no financiamento do veículo é uma situação angustiante. O medo de perder o carro é real, mas existem direitos e estratégias que podem evitar a busca e apreensão. Entenda como funciona o processo e o que você pode fazer.
Quando o Banco Pode Pedir Busca e Apreensão?
O banco pode ajuizar ação de busca e apreensão quando há inadimplência no contrato de alienação fiduciária. Conforme o Decreto-Lei 911/1969, o banco precisa comprovar a mora (atraso) do devedor através de notificação extrajudicial.
Seus Direitos na Busca e Apreensão
- Purgação da mora: você tem 5 dias após a apreensão para pagar as parcelas atrasadas e recuperar o veículo
- Notificação prévia: o banco é obrigado a notificar antes de ajuizar a ação
- Revisão de juros: se os juros forem abusivos, a ação pode ser contestada
- Saldo devedor: após a venda do veículo, se o valor for superior à dívida, o banco deve devolver a diferença
Estratégias Para Evitar a Perda do Veículo
- Negociação direta: entre em contato com o banco para renegociar as parcelas
- Ação revisional: se houver juros abusivos, ajuize ação para reduzir o valor das parcelas
- Depósito judicial: deposite o valor que entende correto para demonstrar boa-fé
- Defesa técnica: questione a falta de notificação, juros abusivos e tarifas irregulares
Importante
Se você já recebeu notificação do banco ou citação judicial, procure um advogado imediatamente. Os prazos são curtos e a defesa precisa ser apresentada rapidamente para evitar a perda do veículo.
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Falar com Advogado via WhatsAppDr. Rodrigo Braga Alves
OAB/MG 169.127
Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Mais de 10 anos de experiência na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e Minas Gerais.