Direito Bancário

Financiamento de Veículo com Parcelas Atrasadas: Como Evitar a Busca e Apreensão

11 min de leituraDr. Rodrigo Braga Alves

Estar com parcelas atrasadas no financiamento do veículo é uma situação angustiante. O medo de perder o carro é real, mas existem direitos e estratégias que podem evitar a busca e apreensão. Entenda como funciona o processo e o que você pode fazer.

Quando o Banco Pode Pedir Busca e Apreensão?

O banco pode ajuizar ação de busca e apreensão quando há inadimplência no contrato de alienação fiduciária. Conforme o Decreto-Lei 911/1969, o banco precisa comprovar a mora (atraso) do devedor através de notificação extrajudicial.

Seus Direitos na Busca e Apreensão

  • Purgação da mora: você tem 5 dias após a apreensão para pagar as parcelas atrasadas e recuperar o veículo
  • Notificação prévia: o banco é obrigado a notificar antes de ajuizar a ação
  • Revisão de juros: se os juros forem abusivos, a ação pode ser contestada
  • Saldo devedor: após a venda do veículo, se o valor for superior à dívida, o banco deve devolver a diferença

Estratégias Para Evitar a Perda do Veículo

  • Negociação direta: entre em contato com o banco para renegociar as parcelas
  • Ação revisional: se houver juros abusivos, ajuize ação para reduzir o valor das parcelas
  • Depósito judicial: deposite o valor que entende correto para demonstrar boa-fé
  • Defesa técnica: questione a falta de notificação, juros abusivos e tarifas irregulares

Importante

Se você já recebeu notificação do banco ou citação judicial, procure um advogado imediatamente. Os prazos são curtos e a defesa precisa ser apresentada rapidamente para evitar a perda do veículo.

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Dr. Rodrigo Braga Alves

OAB/MG 169.127

Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Mais de 10 anos de experiência na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e Minas Gerais.

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