Receber uma notificação de busca e apreensão de veículo é uma situação muito estressante. Mas calma: você tem direitos e existem formas de se defender. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber.

O Que é Busca e Apreensão?

A busca e apreensão é uma ação judicial movida pelo banco ou financeira quando o devedor deixa de pagar as parcelas do financiamento. O objetivo é retomar o veículo dado como garantia (alienação fiduciária).

Recebi a Notificação. E Agora?

Se você recebeu uma notificação de busca e apreensão, siga estes passos:

1. Não entre em pânico: Você ainda tem opções e direitos
2. Procure um advogado imediatamente: O tempo é crucial nestes casos
3. Reúna documentos: Contrato, comprovantes de pagamento, notificações
4. Não esconda o veículo: Isso pode configurar crime

Como Me Defender?

Existem várias estratégias de defesa possíveis:

• Purgação da mora: Pagar as parcelas atrasadas + custas em 5 dias
• Contestação: Questionar irregularidades no contrato ou na notificação
• Ação revisional: Reduzir a dívida contestando juros abusivos
• Negociação: Propor acordo com o banco para manter o veículo

Irregularidades Comuns

Muitas ações de busca e apreensão contêm vícios que podem ser contestados:

• Notificação extrajudicial irregular ou não recebida
• Juros abusivos no contrato de financiamento
• Cobrança de tarifas e seguros não autorizados
• Valor da dívida maior que o real