A taxa de condomínio é uma obrigação de todo proprietário de imóvel em condomínio, mas isso não significa que o valor pode ser cobrado sem critérios. Aumentos injustificados, cobranças de taxas extras sem aprovação em assembleia e rateios irregulares são problemas frequentes que podem — e devem — ser contestados judicialmente.

Quando a Taxa de Condomínio é Abusiva?

• Aumento sem aprovação em assembleia: Qualquer reajuste acima da inflação deve ser aprovado pelos condôminos
• Falta de prestação de contas: O síndico é obrigado a prestar contas detalhadas das despesas
• Rateio desproporcional: A divisão das despesas deve seguir a fração ideal de cada unidade
• Taxas extras sem justificativa: Cobranças extraordinárias precisam de aprovação e destinação específica

Como Contestar

1. Solicite prestação de contas: Peça formalmente ao síndico os balancetes e comprovantes de despesas
2. Verifique as atas de assembleia: Confirme se os aumentos foram aprovados conforme o quórum exigido
3. Questione em assembleia: Apresente suas objeções formalmente durante a reunião de condôminos
4. Procure um advogado: Para analisar a convenção, o regimento e as atas, e ingressar com ação se necessário

Ação Judicial Contra o Condomínio

O condômino pode ingressar com ação de anulação de assembleia quando as deliberações violam a convenção ou a lei. Também é possível pedir a prestação de contas judicial quando o síndico se recusa a apresentar os gastos. Em casos de má gestão comprovada, o síndico pode ser destituído judicialmente e responsabilizado pelos prejuízos causados ao condomínio.